MEC avalia 14 propostas para criação de mestrado acadêmico EAD no país

A pandemia expandiu a experiência com educação a distância das instituições de Ensino Superior e tornou possível novas experiências e soluções tecnológicas. Hoje, uma em cada três especializações no País já é EAD, conforme divulgado neste mês pelo Mapa do Ensino Superior no Brasil, compilado pelo Semesp (Sindicato das Mantenedoras do Estado de São Paulo). O desafio agora passa para o chamado stricto sensu: o Ministério da Educação (MEC) deve avaliar 14 propostas para criação de um primeiro mestrado acadêmico a distância neste ano.

Podem submeter propostas de novos cursos instituições credenciadas no MEC que têm Índice Geral de Cursos (IGC) igual ou superior a 4 (o índice vai até 5) ou, então, tenham um programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pela pasta, em funcionamento, com nota 4 e na mesma área da nova proposição. A análise cabe à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O regulamento dos programas deve abranger itens como a quantidade máxima de vagas por turma; estrutura curricular do programa; estratégias para evitar fraudes nas avaliações e critérios para a manutenção da qualidade do curso. A análise é realizada pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES), que se reúne uma vez por mês para análise de todas as propostas recebidas.

Por meio de nota, a agência ressaltou a importância do diálogo com representantes da academia para o avanço das discussões sobre a temática. “Um dos pilares da Capes é a constante interlocução com a comunidade acadêmica ativa no País. Para tanto, os coordenadores das 49 áreas de avaliação e demais especialistas que atuam junto ao órgão constantemente dialogam com docentes e pesquisadores dos programas de pós-graduação a fim de buscar soluções de problemas e inovações que permitam aprimorar a modalidade de educação a distância no âmbito da pós-graduação”, disse.

Em agosto de 2019, houve um primeiro edital que permitiu a oferta de cursos de mestrado a distância. Ele recebeu 17 propostas na modalidade – de um total de 652 propostas de mestrado e doutorado para todo o país, incluindo a modalidade presencial. Das proposições recebidas em 2019, nenhuma foi aprovada pela agência e, com a pandemia, todos os processos de Avaliação de Propostas de Cursos Novos (APCN) foram paralisados em 2020 e 2021.

Conforme a Capes, das 1.054 documentações submetidas no edital do ano passado, 14 são cursos EAD, a maioria na modalidade profissional. O resultado final da análise de mérito ainda não foi dado para ninguém – e as que ainda não foram analisadas devem ser avaliadas ao longo do ano, conforme o calendário das reuniões do colegiado.

A regulamentação permite o envio de propostas de doutorado a distância, mas esse cenário está um pouco mais longe da realidade: os projetos podem ser submetidos apenas depois do primeiro ciclo de avaliação do programa de mestrado EAD da instituição em que a formação tenha tido o reconhecimento renovado e recebido, no mínimo, a nota 4.

O debate

Para Enilton Ferreira Rocha, que integra o Conselho de Qualidade da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), a regulamentação atual apresenta fragilidades, principalmente quando comparadas a dispositivos vigentes em outros países.

— O conceito de qualidade estabelecido nesses documentos, visto que eles são mais restritivos do que orientadores, ainda não satisfaz o propósito da pesquisa nesse nível de ensino, sendo muito mais burocrático do que preocupado com a qualidade da oferta.

Conforme Rocha, o caminho para a oferta efetiva de cursos de mestrado e doutorado EAD ainda é longo.

— Para se candidatarem a ofertantes, as instituições são submetidas a critérios que muitas vezes não condizem com as realidades das instituições de ensino privadas. Há desigualdades de contexto, de currículos, de infraestrutura, de pessoas e de gestão — afirma.

No Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), o tema é objeto de debate entre os integrantes dos grupos de trabalho e a organização não tem uma posição definida. Já quanto à forma com que as plataformas virtuais e aplicativos vêm sendo utilizados desde a pandemia, na chamada “plataformização da educação”, existe preocupação.

A associação chama a atenção para o uso das plataformas de ensino de empresas como Google e Microsoft, que cresce nas universidades públicas, e o acesso irrestrito que têm aos dados de usuários. A expansão das ferramentas, empregadas como método, seria responsável pela monetização dos dados e informações, mercantilizando os processos de ensino.

Outro aspecto considerado é o impacto do processo de digitalização. “O Andes entende que a qualidade da educação se dá, entre outros aspectos, pela construção coletiva, unindo toda a comunidade, o que só pode se dar no ambiente presencial. Além disso, a tecnologia faz com que tudo seja urgência, o que faz com que percamos a capacidade reflexiva sobre os temas”, afirmou o sindicato.

Para a Abed, uma aprovação futura da pós-graduação stricto sensu a distância poderia contribuir para a melhora da Educação Superior no Brasil. Entre as possíveis vantagens, Rocha consegue listar a flexibilização e a otimização do acesso e desenvolvimento de atividades de pesquisa em laboratórios digitais e presenciais; intercâmbio digital online e híbrido e cooperação entre instituições de ensino nacionais e estrangeiras, além da interiorização de conhecimento científico, que se encontra frequentemente concentrado nos grandes centros urbanos.

Receios

Uma das preocupações em relação à existência de programas de pós-graduação stricto sensu a distância é a superação de desafios já notados na modalidade EAD.

— Este é um ponto crítico. A revisão de conceitos da EAD, regulamentos e a seleção de professores e estudantes carece de atenção especial frente aos avanços tecnológicos que podem contribuir ou gerar novas preocupações às instituições de ensino ofertantes — defende Rocha.

De acordo com ele, porém, poderiam ser implementados programas de investigação e de prováveis soluções para problemas educacionais, de saúde, sociais e de desenvolvimento econômico.

— Oferecemos mestrado e doutorado mais no campo da revisão teórica, em detrimento de pesquisas com geração de produtos, artefatos e soluções percebidos pela sociedade brasileira.

Raio X de matrículas

• 0,7% foi o porcentual de queda nas matrículas em cursos de especialização entre os anos de 2021 e 2022: aumento de 7,3% na rede privada e queda de 39,2% na rede pública.
• 5% foi a queda de matrículas em mestrado entre 2021 e 2022: 3,4% na rede privada e 5,8% na rede pública.
• 19,4% foi a queda nas matrículas em doutorado entre 2021 e 2022: 37,1% na rede privada e 14,1% na rede pública.
• 19,7% foi o aumento no número de matrículas em cursos de ensino superior na modalidade EAD entre os anos de 2020 e 2021.

Por: GZH