Escolas devem evitar pedidos de renovação de Carteira de Identidade dos alunos
O Sinepe/PR informa que recebeu o Ofício 029.2020.01, de 11/09/2020, emitido pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado do Paraná e, por isso, serve-se da presente para levar o inteiro teor do documento ao conhecimento de seus associados.
Em resumo, o instituto solicita que, nesse momento de restrições de deslocamento, isolamento social e em que os serviços públicos enfrentam dificuldades operacionais, as escolas não exijam que os pais/responsáveis atualizem suas Carteira de Identidade para a realização das matrículas, destacando, nesse sentido, que o artigo 18 do Decreto 9.278/2018 assegura que “a Carteira de Identidade terá validade por prazo indeterminado”.
Assim, orientamos as escolas a que leiam o inteiro teor do ofício e, em sendo possível, atendam ao que solicitado.
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