EDUCAÇÃO
Decreto institui Política Nacional de Alfabetização
Decreto n.º 9.765, de 11 de abril de 2019 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8.º, § 1.º, da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e Leia mais…