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Lei que flexibiliza ano letivo é publicada com vetos
A Lei n.º 14.040/2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) com seis vetos, no último dia 19. A medida desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da covid-19. O texto, originado da Leia mais…