A educação domiciliar, ou homeschooling, deve ser liberada no Brasil?
O homeschooling ou, em bom português, educação domiciliar, é o formato de ensino feito em casa. Com isso, os alunos substituem a frequência constante à escola pela educação doméstica, onde as aulas são lecionadas nas próprias residências pelos genitores ou por professores particulares contratados. Assim, a responsabilidade pela educação formal dos filhos é atribuída apenas aos pais ou responsáveis. No Brasil, a prática do homes-chooling acaba de ser liberada no Distrito Federal. Na última quarta (16), o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que institui o homeschooling em Brasília. A lei vale a partir de fevereiro de 2021.
No resto do país, o ensino domiciliar não é permitido por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que em setembro de 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente o ensino domiciliar no país. Embora a lei não proíba explicitamente a prática, ela também não a respalda. De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (LDB), a educação é “dever do Estado e da família”. A LDB ainda coloca como dever dos pais ou responsáveis “efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos quatro anos de idade”
Pelo fato do ensino domiciliar não ser tratado explicitamente na legislação, é possível recorrer na justiça para conseguir autorização para educar em casa. Porém, a decisão cabe à interpretação da justiça e nem todas as famílias conseguem a garantia da prática. Aproveitando essa brecha, 7.500 mil famílias brasileiras praticam o homeschooling, de acordo com estimativa da Associação Nacional De Educação Domiciliar (Aned) em pesquisa realizada em fevereiro de 2016. Os dados apontam também que cerca de 15.000 estudantes entre 4 e 17 anos fazem parte da educação doméstica no Brasil. Essa forma de ensino não é nova e ressurgiu nos Estados Unidos na década de 1970. Ela é legalmente permitida em 63 países, onde a maioria exige uma avaliação anual dos alunos que recebem essa forma de educação. Já na Alemanha e Suécia, por outro lado, a educação domiciliar é considerada crime. A regulamentação da educação domiciliar estava entre as metas prioritárias do governo Bolsonaro para os 100 primeiros dias de gestão. Em 2019, o atual governo disse que enviaria uma Medida Provisória ao Congresso para tratar o tema, mas acabou encaminhando uma proposta de projeto de lei que visa criar regras para quem prefere educar os filhos em casa. A proposta não avançou na Câmara.
Com a pandemia do coronavírus, as aulas presenciais foram suspensas e se tornaram totalmente remotas e a distância. Por isso, diversas famílias estão conduzindo mais ativamente as atividades escolares de seus filhos de dentro de casa, cenário próximo do homeschooling, o que levantou o interesse pelo o ensino doméstico.
Por Uol
