Conselho Nacional de Educação terá 13 novos conselheiros
A Presidência da República nomeou 13 novos conselheiros para o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado do Ministério da Educação (MEC) que tem atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação no desempenho de suas funções, assim como atribuições do poder público federal em matéria de educação. A designação foi feita por decreto presidencial, publicado nesta segunda-feira, 5 de agosto.
Para ser conselheiro no CNE é pré-requisito ser brasileiro de reputação ilibada que tenha prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura, conforme a Lei nº 9.131/1995. A indicação é resultado de uma lista elaborada por entidades que podem indicar nomes para a Câmara de Educação Básica e a Câmara de Educação Superior do Conselho, como previsto na Portaria nº 546/2024. A escolha e a nomeação são atribuição do presidente da República. Ao todo, o CNE conta com 24 conselheiros, sendo 22 representantes da sociedade civil e dois membros natos do MEC: os secretários de Educação Básica e de Educação Superior.
CNE – O Conselho Nacional de Educação é um órgão colegiado do Ministério da Educação com a missão de assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, no aprimoramento e na consolidação da educação nacional de qualidade. O CNE é composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, cujas indicações são feitas por entidades da sociedade civil. As atribuições do Conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira.
Por: Ministério da Educação
