Por que o Plano Nacional de Educação cumpriu apenas 20% de suas metas
Dez anos e seis meses depois de sua aprovação, o Brasil viu pouquíssimos avanços no plano mais ambicioso deste século para melhorar a qualidade da educação no país. O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014 pelo governo federal com promessas de revolucionar o setor, hoje não passa de um conjunto de promessas vazias e um retrato da ineficiência das políticas públicas e da falta de compromisso de quem as executa. O que era para ser um marco histórico na luta por uma educação melhor para todos, hoje deixa muito a desejar e segue sem ter o que comemorar neste ano em que completa uma década de implementação.
No papel, o Brasil possui um grande arcabouço legal que visa garantir o direito à educação ampla e irrestrita. Seus dois principais exemplos são a própria Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Mas na prática, essas leis se transformaram em letras mortas, sem a efetiva realização das medidas necessárias para garantir o cumprimento das leis.
Em 2014, o PNE foi criado com 20 metas detalhadas, destinadas a democratizar o acesso à educação, melhorar a qualidade do ensino e fortalecer a infraestrutura educacional do país. No entanto, hoje o panorama é desolador: apenas quatro destes 20 objetivos foram cumpridas integralmente. Os demais se encontram em atraso significativo. E alguns deles até mesmo em retrocesso. Ou seja: o que foi determinado não só não foi feito, como foi piorado.
Além disso, o PNE também determinou que o país investisse 10% do PIB em educação até, justamente, este ano de 2024. Há dez anos, portanto, o Brasil assinou a decisão de encarar o desafio de alcançar uma meta crucial para o desenvolvimento social e econômico do país. Porém, segundo o último relatório de monitoramento da lei, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 2023, o investimento brasileiro em educação pública chega hoje a apenas 5,5% do PIB. Não estamos cumprindo a lei que estabelecemos.
Por: UOL
