Adolescentes que praticam injúria racial podem ser punidos com advertência ou internação
Responsabilidade na esfera criminal é exclusiva do jovem; já os pais podem ser obrigados a indenizar a família da vítima
Crianças e adolescentes com idade entre 12 e 18 anos que praticam atos de injúria racial, como no episódio sofrido pela filha da atriz Samara Felippo, podem ser punidos com advertências ou até mesmo internação na Fundação Casa, de acordo com especialistas ouvidos pela Folha.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê que o menor de idade responda ao ato infracional por meio de medidas socioeducativas. Tais medidas incluem advertências, obrigações de reparação de danos, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
Somente crianças abaixo de 12 anos são livres de qualquer responsabilidade.
“Este crime [de injúria racial] é grave. O processo na área penal irá transcorrer de forma normal e caberá ao Ministério Público apresentar denúncia à Justiça”, afirma a advogada criminalista Roselle Soglio.
Rafael Paiva, advogado criminalista, vislumbra poucas chances de o ato de lesão acabar em internação. “O máximo deve ser advertência e reposição do dano à vítima”, afirma. “As internações são mais usadas em casos como roubo e uso de violência”, acrescenta Paiva.
A responsabilidade da escola e dos pais também deverá ser comprovada ao longo do processo. Pais de crianças e adolescentes que praticarem atos de injúria racial podem ser responsabilizados na esfera cível e podem responder por danos morais, por exemplo.
“Os pais podem, sim, ser responsabilizados caso fique consistente com os omissivos ou negligentes que levaram esses menores ao ato infracional”, afirma Enzo Fachini, mestre em direito penal e sócio do FVF Advogados.
Quanto à responsabilidade criminal, os advogados afirmam que esta é intransferível. “A não ser que fique provado que os pais competiram com aquilo, como criar a pegar o caderno da menina, o que não parece ser o caso [no episódio da filha da atriz]”, afirma Paiva.
Por: Folha de São Paulo
