MEC suspende cursos EAD de Psicologia, Direito e outras áreas; saiba quais
O MEC (Ministério da Educação) publicou na quinta-feira, 30 de novembro, uma portaria que suspendeu por 90 dias os processos de credenciamento para novos cursos de EaD (educação superior a distância).
Ao todo, 17 áreas foram atingidas, entre elas Direito, Medicina, Psicologia e Licenciaturas. A pasta não informou a quantidade de processos afetados.
Os 17 cursos de EaD suspensos pelo MEC
- Biomedicina;
- Ciências da Religião;
- Direito;
- Educação Física;
- Enfermagem;
- Farmácia;
- Fisioterapia;
- Fonoaudiologia;
- Geologia/Engenharia Geológica;
- Medicina;
- Nutrição;
- Oceanografia;
- Odontologia;
- Psicologia;
- Saúde Coletiva;
- Terapia Ocupacional; e
- Licenciaturas em qualquer área.
Por enquanto, a decisão do MEC não afeta os cursos existentes, tampouco os alunos matriculados nos respectivos cursos EaD.
De acordo com portaria número 2.041, redigida em 29 de novembro de 2023 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, o objetivo da medida é aguardar a “elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância”.
A modalidade de EaD recebe dois a cada três novos estudantes matriculados no ensino superior brasileiro. Dos 4,7 milhões de estudantes que iniciaram uma graduação no ano passado, mais de 3,1 milhões optaram pela educação a distância.
O MEC realizou uma consulta pública sobre cursos EaD em outubro. No total, foram 14.736 contribuições. O resultado, porém, não havia sido divulgado até o fechamento desta matéria.
Entidades repercutem decisão do MEC
A educação a distância está na mira do MEC há pelo menos seis meses. O ministro Camilo Santana questiona tanto a expansão quanto a qualidade dos cursos, classificando o cenário da EaD no Brasil como “alarmante e desafiador”.
“Não estou dizendo que a modalidade não funciona, mas é impossível formar bons profissionais em determinados cursos a distância”, afirmou o ministro durante a divulgação do último censo.
Para Celso Niskier, diretor-presidente da Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), existe uma “falsa polarização entre a modalidade e as graduações presenciais e a visão equivocada de que o EaD é um dos maiores entraves para o alcance da excelência do ensino”. “As manifestações contrárias partem de análises superficiais de dados originários de pesquisas e estudos parciais”, escreveu em artigo ao Poder 360.
Em nota divulgada em seu site, a Abed (Associação Brasileira de Educação a Distância) diz que a portaria “entra em conflito direto com princípios fundamentais da Educação e do Direito”.
“Desconsidera também a autonomia universitária e o processo de inovação pedagógica que a EaD representa, ferindo também o princípio da razoabilidade e o devido processo legal”, continua a nota.
A Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) ressaltou que o MEC suspendeu o credenciamento de cursos EaD mesmo sem conhecer o resultado da consulta pública – indicando uma possível desconexão entre as decisões do MEC e a vontade da sociedade.
“De acordo com entidades do setor, a proibição do governo impactará quase 50% de estudantes desses cursos na modalidade EaD, o que significam 2 milhões de alunos, sendo 870 mil referentes aos de licenciatura, adicionados de última hora na portaria do MEC”, diz a nota da Anup.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) celebrou a decisão. Para Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, “a suspensão é uma vitória da advocacia, que não abre mão da qualidade do ensino jurídico no país”.
O CFF (Conselho Federal de Farmácia) disse que a portaria do MEC “chega após grande pressão de diversas instituições”. Para o presidente da entidade, Walter Jorge João, “o mais coerente seria a suspensão das autorizações de novos cursos de graduação de todas as profissões da saúde na modalidade a distância”.
Por: Desafios da Educação
