Sinepe/PR protocola Ofício junto ao MEC e CNE

Nesta terça-feira (21), o Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe/PR) protocolou o Ofício n° 13/2023 junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação, a fim de manifestar o posicionamento contrário à revogação da Lei n.° 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), implantando uma nova arquitetura curricular para o Ensino Médio. Leia o documento na íntegra:

Exmo. Sr. Luiz Roberto Liza Curi
Presidente do Conselho Nacional de Educação
e
Exmo. Sr. Camilo Santana
Ministro da Educação
Brasília/DF

Excelentíssimos Senhores:

O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná – Sinepe/PR, representante de aproximadamente 2.000 Instituições de Ensino da Rede Privada, desde a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Superior, inclusive Cursos Livres, vem manifestar seu posicionamento contrário à revogação da Lei n.º 13.415/2017 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), implantando uma nova arquitetura curricular para o Ensino Médio.

A experiência de um currículo unitário, que vigorou no Brasil desde os anos de 1970, fez com que gerações e gerações de estudantes tivessem sua trajetória escolar submetida a um currículo único, engessado, desmotivador que não encontrou eco no projeto de vida de nossos estudantes. Um currículo que não dialogou com o universo de interesse multifacetado de nossas juventudes. Os resultados deixam claro o fracasso do antigo modelo: altos índices de abandono escolar e repetência. Tivemos o estigma da tal “geração nem, nem…”

Frente às mazelas detectadas do “antigo Ensino Médio” o novo modelo traz um sopro de vida para o Ensino Médio com uma perspectiva diferente para o ensino e a aprendizagem. Introduz a formação geral básica integrada aos itinerários formativos, flexibiliza o currículo, moderniza as etapas de formação dos jovens e põe fim a alguns dos grandes entraves da educação no país. A nova arquitetura busca ouvir os jovens e apontar caminhos de interesse. Importante destacar os dados coletados pelo CENSO 2022, divulgado pelo Inep/MEC, 08/02/2022:

“Ensino médio – Em 2022, foram registradas 7,9 milhões de matrículas no ensino médio (um aumento de 1,2% em relação a 2021). Configura-se uma tendência de crescimento que chega a 5,4% desde o início da ascendência dessa curva, em 2019. A rede estadual tem a maior participação nessa etapa (84,2%), atendendo 6,6 milhões de alunos. Nela também está a maioria dos estudantes de escolas públicas (87,7%). A rede federal participa com 232 mil alunos (3% do total). Já a rede privada possui cerca de 971,5 mil matriculados (12,3%).”

Frente à promulgação da Lei n.º 13.415/2017, o Sinepe/PR orientou as escolas privadas em relação aos encaminhamentos para a implementação, desde a necessidade da capacitação das coordenações, dos professores, até à reorganização da infraestrutura física escolares, com a intencionalidade de proporcionar condições para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e no esclarecimento junto aos estudantes e famílias a respeito da nova proposta.

Fazer adequações e ajustes faz parte do processo e sempre serão necessárias. Mudar algo é ser flexível. Porém, será um retrocesso injustificável impedir a continuidade da implementação. O processo precisa ser revisitado e adequações são deveras de grande relevância. Por isso, reiteramos a importância do aperfeiçoamento do processo, porém, nos posicionamos contrários à sua revogação.

Atenciosamente,

Sergio Herrero Moraes
Presidente

Por: Sinepe/PR