FENEP emite ofício para Ministro da Educação

OFÍCIO Nº 03/2023

Ilmo. Sr. Camilo Santana
Ministro da Educação
Brasília/DF

Brasília, 10 de março de 2023

Prezado Ministro

A Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) está presente em 15 estados e no Distrito Federal, cobrindo mais de 60% do território nacional, e atuando nos estados que compõe 90% do Produto Interno Bruto nacional.

Na Educação Básica, de acordo com os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a rede privada de educação tem 9.000.046 alunos – 19 % do total de estudantes no país. O ensino particular brasileiro é composto por mais de 40 mil instituições. Empregamos mais de 2,5 milhões de pessoas, em sua maioria mulheres com curso superior.

O governo federal tem bons motivos ao reconhecer a importância de se prosseguir com a Reforma curricular do Ensino Médio. A experiência de um currículo unitário, que vigorou no Brasil desde os anos 1970, fez com que gerações e gerações de estudantes tivessem sua trajetória escolar submetida a um único e mesmo repertório. Os resultados deixam claro o fracasso do antigo modelo: altos índices de abandono escolar e repetência.

Tanto tempo depois, urge superar o antigo quadro, e saldar a crônica dívida com os atuais estudantes e com o futuro das próximas gerações de brasileiros.

Aprovada em 2017, a mudança flexibiliza o currículo, moderniza as etapas de formação dos jovens e põe fim a alguns dos grandes entraves da educação no país.

A Reforma Curricular traz a valorização do Ensino Técnico, fundamental ao futuro de determinadas atividades econômicas. O encaminhamento posto tem a sabedoria de atribuir ao professor, a cada escola e a cada sistema discernir o que convém a cada público.

A flexibilidade curricular possibilita, também, que as escolas inovem e que cada aluno possa escolher o itinerário que corresponda ao seu interesse e perspectiva de vida. Há mudanças, também, no que diz respeito à atuação do corpo docente, do uso de material didático, metodologias de ensino inovadoras, novas formas de avaliação, de gestões pedagógica e administrativa, entre outras questões.

É um direito de cada aluno optar por trajetória escolar em que enxergue futuro e propósito para si. Por essa razão, é recomendável que os itinerários tenham os seus contornos e identidade definidos em função de áreas de atuação profissional. O mesmo se dá, por simetria, nos blocos do ENEM.

O INEP terá papel decisivo com a publicação das matrizes do ENEM. Afinal, o segundo dia do exame será composto por diferentes blocos, cujos contornos serão, por sua vez, indutores dos itinerários a serem ofertados pelas escolas. E, como já se disse, urge que sejam recortes aderentes ao Projeto de Vida de cada um. Com o apoio e trabalho conjunto de todos, será possível alcançarmos outro patamar de educação para os nossos jovens, alinhado com a globalização do mundo e com as novas exigências do mercado de trabalho, cada vez mais inovador, diverso e tecnológico. Estamos apenas no começo e ainda há ajustes a serem feitos, mas podemos afirmar que prosseguir nesse caminho é a decisão mais acertada.

Seria um grave retrocesso abortar a implantação do Novo Ensino Médio, que coloca o Brasil no mesmo patamar de modernidade, no campo educacional, de outros países desenvolvidos. Estamos convictos que a marcha do tempo não pode ser interrompida e temos certeza que na sua figura, gestor público que levou a educação a todos no Ceará, tornando aquele estado exemplo para todo o país, o processo de implementação do Novo Ensino Médio não será precocemente encerrado.

Na representação do ensino privado de nosso país, nos colocamos a disposição para a construção, sem interrupções, de um processo que tem como único objetivo ofertar uma escola de qualidade para nossos jovens.

Atenciosamente,

Bruno Eizerik
Presidente da FENEP
Vice- Presidente do SINEPE/RS

Pedro Flexa Ribeiro
Coordenador do CAPEP – Colégio de Assessores Pedagógicos da FENEP
Vice- Presidente – SINEPE/RIO