Professores de universidades particulares contratados como pessoa jurídica reclamam de dificuldade para conseguir vacina
Professores que atuam em instituições particulares de Ensino Superior estariam tendo dificuldades para conseguir a vacina contra a Covid-19. Segundo as denúncias que chegaram ao Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana (Sinpes), o que estaria acontecendo é que os profissionais contratados como pessoa jurídica (P.J.) ou autônomos não estão conseguindo receber das universidades e faculdades em que trabalham a declaração de prestação de serviços. O documento, exigido pela Prefeitura Municipal de Curitiba para a vacinação de profissionais do ensino superior, serve para comprovar a atuação do profissional nas instituições de ensino.
Há tempos a chamada ‘pejotização’ ou ‘uberização’ das relações trabalhistas avança entre as instituições de ensino, ressalta ainda o sindicato, num processo que ganhou ainda mais força após a Reforma Trabalhista aprovada ainda durante o governo de Michel Temer. Dessa forma, é comum hoje que professores e professoras que atuam na pós-graduação sejam contratados como Pessoa Jurídica (PJ) ou como trabalhadores autônomos, o que afasta do trabalhador todos os direitos decorrentes da configuração do vínculo de emprego.
Presidente do Sinpes, Valdyr Perrini comenta ainda que a redação do artigo 442-B da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017, estabelece que a contratação de um autonômo afasta a qualidade de empregado. Entretanto, ele ressalta subsiste a identificação de subordinação como caracterizadora do vínculo de emprego e que, ao mesmo tempo, resta claro que professores que lecionam em cursos de Especialização, Mestrado e Doutorado e também aqueles que trabalham um curso pré-vestibular, modulares ou não, são trabalhadores subordinados por excelência.
“Essa subordinação caracterizadora do vínculo de emprego é reconhecida pela cláusula quinquagésima quinta da Convenção Coletiva de Trabalho vigente, que trata da abrangência da aplicação do instrumento normativo e também na cláusula vigésima oitava, que regulamenta os cursos modulares”, destaca ainda o sindicato, acusando que o que até então era “simples negativa de direitos trabalhistas” agora pode “se transformar em negativa do direito à vida, com todas as consequências jurídicas e morais daí decorrentes”.
“Ao não fornecerem declaração de vínculo empregatício aos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação essas instituições de ensino superior colocam em risco a vida de milhares de pessoas e podem ser responsabilizadas pelas consequências da ilicitude perpetrada. Nas circunstâncias atuais o barato pode sair muito caro”, critica ainda Valdyr Perrini.
Por: Bem Paraná
