PROUNI – Senadores apresentam emendas para afastar riscos na PEC Emergencial

Fórum – FENEP-ABMES-SEMESP- SEMERJ-ABRAFI-ANACEU-COFENEN

Os Senadores Izalci Lucas (PSDB/DF – Líder do PSDB no Senado) e Roberto Rocha (PSDB/MA – Presidente da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária) apresentaram emendas na PEC 186/2019 (PEC Emergencial). Os parlamentares lutam por ajustes no texto para evitar que a PEC ameace a continuidade de duas importantes medidas para a educação no país: o PROUNI e a dedução dos gastos com educação no IRPF.

A PEC Emergencial determina a redução gradual de incentivos fiscais ao longo de 8 anos e com os seus limites estabelecidos, ameaça acabar com esses dois importantes instrumentos de fomento à Educação nos próximos anos.

Elementos para defesa da Educação Particular brasileira

◾Conforme as análises apresentadas com base em estudos desenvolvidos pelo FÓRUM e suas entidades, o PROUNI é a principal porta de acesso de jovens estudantes de baixa renda ao ensino superior. Por se tratar de um benefício fiscal no qual há contrapartida, ou seja, os tributos são pagos através da concessão de bolsas, não faz sentido considerá-lo como isenção fiscal e é fundamental preservá-lo.

◾No caso da dedução de gasto com Educação no IRPF, os estudos mostram que cerca de 90% do valor é aproveitado pelas classes C e D, e representam cerca de 7 milhões de famílias. Ainda que com valores limitados, essa dedução ajuda a viabilizar a permanência no setor particular e a desonerar o Estado brasileiro de custear a educação desses alunos. Com se trata de um incentivo a quem desonera o Estado, também faz todo sentido mantê-lo.

◾Ambos correspondem a menos de 2% dos incentivos fiscais concedidos pelo País e é fundamental preservá-los.

‼️AÇÃO INSTITUCIONAL
É fundamental que as lideranças institucionais, sindicais e empresariais do setor ajudem a fortalecer essa causa e, assim, afastar essa grave ameaça. Para isso, pedimos para que contatam parlamentares em suas bases para que eles possam apoiar a iniciativa dos senadores Roberto Rocha e Izalci Lucas, a partir de suas emendas.

Importante destacar que em ofícios enviados aos Presidentes da República, da Câmara e do Senado e a outras lideranças, o FÓRUM reiterou pedido de apoio no tema. O FÓRUM continuará monitorando os desdobramentos e apoiando as iniciativas do setor.

A PEC 186/2019 deve ser votada no Senado no dia 02 de março.

Por CBPI Produtividade Institucional