Selo “Escola Legal” 2021 já está disponível às associadas do Sinepe/PR

Para orientar pais e alunos na busca de instituições de ensino particular devidamente regularizadas perante os órgãos oficiais, o Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe/PR) lança a edição 2021 do Selo “Escola Legal”. O intuito do Selo é fornecer mais um instrumento de segurança no momento da matrícula – tendo em vista que, neste momento, acabam surgindo dúvidas sobre qual instituição de ensino é a ideal.

A Resolução de Autorização de Funcionamento, de Credenciamento e de Reconhecimento de Curso, expedida pela Secretaria de Estado da Educação ou pela Secretaria Municipal de Educação, autoriza legalmente o funcionamento de uma determinada instituição de ensino particular. Este documento tem validade após ser publicado no Diário Oficial do Estado e/ou do Município e deve estar em algum local visível da escola para que todos tomem conhecimento.

Para obter o selo “Escola Legal” – Edição 2021, as instituições devem ser associadas ao Sinepe/PR e encaminhar cópias dos seguintes documentos dentro da validade:

• Resolução que autoriza o funcionamento (expedida pela Secretaria de Estado da Educação – SEED/PR ou Secretaria Municipal de Educação – SME);
• Alvará da Prefeitura;
• CNPJ – Ministério da Fazenda;

O selo “Escola Legal” 2021 é em acrílico, “verde escuro”.

Informações e solicitações do selo “Escola Legal” 2021 por e-mail: reginaldo@sinepepr.org.br ou (41) 3078-6933, com Reginaldo.