A importância da instituição de ensino particular brasileira
A pandemia da covid-19 trouxe com ela o isolamento social por tempo indeterminado para voltarmos às nossas atividades habituais. Nós não escolhemos estar neste momento e, para enfrentá-lo, estamos buscando estratégias tanto eficazes como seguras. O setor educacional tem sofrido impactos e este é o foco para onde quero chamar a atenção.
Os resultados do Pisa 2018 mostraram que a escola particular brasileira oferece níveis de qualidade de educação de primeiro mundo, o que é fundamental para o processo de desenvolvimento do país. Atendemos aproximadamente 15 milhões de alunos, sendo nove milhões na educação básica. Geramos aproximadamente 1,7 milhões de postos de trabalho, sendo a maior parte ocupada por mulheres. Temos mais de 800 mil professores, em regime formal. Esses são números que nos orgulhamos!
E mesmo com tamanha relevância, a crise provocada pelo coronavírus ameaça dizimar essa imprescindível base educacional, caso o país não adote as medidas adequadas para passar esse momento difícil. Será que é do conhecimento de todos que, por meio da existência das instituições privadas, o Estado deixa de gastar 220 bilhões de reais por ano e a sociedade consegue resultados significativamente melhores na qualidade da formação de seus jovens?
A escola particular tem ampla preferência das famílias que possuem uma condição mínima para matricular e manter seus filhos a fim de receber uma educação com qualidade. Mas sabemos que isso tudo é fruto de esforço e com o enfrentamento de inúmeras dificuldades diárias. Com a pandemia no nosso país, todos os segmentos foram impactados de forma rápida e surpreendente, inclusive o núcleo familiar. Diante disso, as instituições não estão medindo esforços para se adequarem e cumprirem seus compromissos previamente estabelecidos – seja com a revisão do calendário ou com a rápida migração para aulas remotas. Mas ainda assim enfrentando imposições para a redução obrigatória das parcelas escolares. Temos orientado pela negociação direta e individual das escolas com os pais e/ou familiares, com a concessão de parcelamentos, abatimentos ou mesmo de postergação do pagamento, até normalizar a situação. O meu questionamento aos parlamentares é: “por que acabar com a escola de primeiro mundo que temos no Brasil?”.
Não podemos continuar sofrendo ameaças legislativas com propostas para aprovar descontos obrigatórios nas parcelas escolares! As proposições (estaduais, municipais e distrital) de descontos lineares nas parcelas escolares invadem as competências legislativas privativa da União, geram insegurança jurídica para as partes, além da grande judicialização.
É sabido que nem todas as famílias têm condição de investir numa instituição de ensino particular e assim integram os milhões de brasileiros matriculados nas redes públicas, municipais, estaduais e federais. Apesar da atual semelhança de isolamento social e aulas remotas para o cumprimento do ano letivo, temos uma diferença que cresce há anos. Refiro-me ao alto investimento público, que infelizmente não tem chegado ao aluno. Atualmente, cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) é destinado para a educação pública, aplicação bem maior que muitos países ricos, porém a diferença está no gasto por aluno que ainda é pouco, segundo estudo da Organização Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Não podemos esquecer que a escola particular brasileira constitui um patrimônio de todos os brasileiros e, em especial, das famílias e dos educadores que se empenham diariamente para mantermos um ensino de qualidade, valorizado e reconhecido pela sociedade e comprovado pelas avaliações.
Ademar Batista Pereira é presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep)
